Agenda fiscal: novembro e dezembro de 2026
Os principais prazos para empresas do Simples Nacional, MEI e quem tem empregados. Datas já ajustadas aos feriados e fins de semana.
Novembro de 2026
Atenção ao feriado nacional de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra): alguns prazos foram antecipados e outros adiados.
- 16seg
EFD-Reinf de outubro
Entrega da escrituração de retenções e informações fiscais pelas empresas obrigadas.
- 19qui
INSS, IRRF e FGTS da folha de outubro
Contribuições previdenciárias, Imposto de Renda retido e FGTS Digital. Antecipados porque o dia 20 é feriado. Simples Doméstico vence no mesmo dia.
- 20sex
Feriado nacional
Dia da Consciência Negra. Não há expediente bancário.
- 23seg
DAS do Simples Nacional e do MEI (outubro)
Pagamento do DAS e transmissão do PGDAS-D da competência outubro. Prazo adiado por causa do feriado.
- 25qua
PIS e Cofins de outubro
Para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real.
- 30seg
1ª parcela do 13º salário
Metade do 13º, sem descontos de INSS e Imposto de Renda. No mesmo dia vence a DCTFWeb de outubro e a quota do IRPJ e da CSLL do 3º trimestre para quem parcelou.
Dezembro de 2026
Prévia com base nas regras de vencimento. Confira a agenda oficial da Receita Federal, que costuma sair no fim de novembro.
- 18sex
2ª parcela do 13º e encargos da folha de novembro
Pagamento da 2ª parcela, com INSS e IR descontados, além de INSS, IRRF e FGTS de novembro. Antecipados porque o dia 20 cai no domingo.
- 20dom
Último dia para desistir da opção de 2027 no Simples
Cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de IBS e CBS para 2027. Como cai no domingo, faça até sexta.
- 21seg
DAS do Simples Nacional e do MEI (novembro)
Pagamento do DAS e transmissão do PGDAS-D da competência novembro. Prazo adiado porque o dia 20 cai no domingo.
- 24qui
PIS e Cofins de novembro
Antecipados por causa do Natal. Para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real.
- 30qua
Último dia do Refis 2026 do Ceará
Prazo para aderir e pagar a cota única ou a 1ª parcela de débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos em multas e juros.
- 31qui
DCTFWeb de novembro
Entrega da declaração referente à competência novembro.
Prazos federais gerais. Tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, podem ter datas próprias conforme a atividade e o município. Na dúvida, confirme com a contabilidade antes do vencimento.
Fontes: Contábeis — Agenda tributária de novembro de 2026; Receita Federal — Agenda tributária; Sefaz-CE — Refis 2026.
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