O limite do MEI é anual, mas o acompanhamento precisa ser mensal. Quando o faturamento cresce, esperar dezembro para conferir os números pode reduzir as opções de planejamento e aumentar o risco de ajustes retroativos.
1. Some toda a receita bruta do negócio
No caso geral, o Portal do Empreendedor informa limite anual de R$ 81 mil, proporcional aos meses de atividade quando a empresa foi aberta durante o ano. O controle deve considerar a receita bruta da atividade, e não apenas o dinheiro que restou após as despesas.
Concilie notas emitidas, vendas sem nota quando permitidas, extratos, recebimentos por cartão e plataformas. Diferenças entre esses registros são um sinal de que o controle precisa ser corrigido.
2. Verifique se a estrutura ainda cabe no MEI
Faturamento não é o único motivo de desenquadramento. Ter sócio, abrir filial, exercer atividade não permitida ou contratar além das condições autorizadas também pode tornar necessária a migração.
Mudanças no negócio devem ser avaliadas antes de alterar contratos, equipe ou operação. Assim é possível escolher a estrutura adequada e preparar os novos custos e obrigações.
3. Simule o próximo enquadramento
O efeito do excesso de receita depende do valor ultrapassado e do momento em que ocorreu. Em algumas situações, o desenquadramento pode produzir efeitos retroativos, com recálculo de tributos e novas obrigações.
Se a projeção aponta crescimento acima do limite, compare cenários antes do excesso. Migrar com planejamento costuma ser mais seguro do que corrigir a situação depois.
Fontes oficiais consultadas
Este conteúdo é informativo e não substitui uma análise contábil ou tributária do caso concreto. Regras e prazos podem mudar.