Política de Privacidade

Última atualização: 6 de novembro de 2026.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é DOUGLAS CARLOS MUNIZ CONTABILIDADE, nome fantasia Muniz Assessoria Empresarial, inscrita no CNPJ sob o nº 33.111.801/0001-83, com sede na Travessa Duca Silveira, nº 84, sala 103, Centro, Cruz – CE.

Esta política explica quais dados recebemos pelo site, para que os usamos, com quem eles podem ser compartilhados e como você pode exercer os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Dados que recebemos

• Formulário de contato: nome, empresa, telefone, e-mail, serviço de interesse e a mensagem que você escrever.
• WhatsApp e e-mail: as informações que você enviar ao conversar conosco por esses canais.
• Navegação, somente com sua autorização: páginas visitadas, origem aproximada do acesso, tipo de dispositivo e navegador, coletados de forma agregada pelo Google Analytics.
• Dados técnicos: registros básicos gerados pelo servidor de hospedagem, como endereço IP e data e hora de acesso, usados para segurança e funcionamento do site.

Não pedimos dados sensíveis pelo site. Pedimos que você não envie pelo formulário documentos ou informações que não sejam necessários para o primeiro contato.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e preparar uma proposta: base legal de procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD), e o consentimento que você dá no formulário (art. 7º, I).
• Medir o desempenho do site: consentimento, dado no aviso de cookies (art. 7º, I). Você pode recusar sem prejuízo de navegação.
• Segurança e prevenção de fraudes no site: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e defender direitos: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para decisões automatizadas.

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

Para que o site funcione, usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome ou que você aciona ao usar um recurso:

• HostGator: hospedagem do site.
• FormSubmit: entrega das mensagens do formulário por e-mail.
• Google (Gmail e Google Analytics): recebimento das mensagens do formulário e, com sua autorização, estatísticas de visitas.
• Meta (Instagram e WhatsApp): exibição das publicações recentes do nosso perfil no Instagram e conversas iniciadas pelo botão do WhatsApp, que seguem as políticas da própria Meta.
• Links externos: a área do cliente leva ao sistema Nibo e a página de certificado digital leva à Autêntica Certificação Digital. Ao acessá-los, valem as políticas desses serviços.

Os dados também podem ser informados a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores, como FormSubmit, Google e Meta, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre para a execução do serviço que você solicitou ou com o seu consentimento, conforme o art. 33 da LGPD, e esses fornecedores adotam medidas próprias de segurança.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Mensagens de contato que não resultam em contratação: até 12 meses após o último contato, e depois são excluídas.
• Clientes: pelo período do contrato e pelos prazos exigidos pela legislação contábil, fiscal e trabalhista.
• Estatísticas do Google Analytics: conforme a configuração de retenção da ferramenta, em formato agregado.

O site não mantém um banco de dados próprio com as mensagens do formulário. Elas ficam na caixa de e-mail de atendimento, protegida por senha e acesso restrito.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
• portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@munizassessoriaempresarial.com.br. Responderemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies e armazenamento no navegador

• Necessário: guardamos no seu navegador a sua escolha sobre cookies (item “muniz-cookie-choice”), para não perguntar de novo a cada visita.
• Opcional, somente se você clicar em “Aceitar todos”: o Google Analytics grava os cookies “_ga” e “_ga_*”, que duram até 2 anos, para contar visitas de forma agregada.

Você pode mudar sua escolha quando quiser em “Preferências de cookies”, no rodapé do site, ou apagar os cookies nas configurações do navegador.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito à caixa de atendimento e bloqueio de arquivos de configuração no servidor. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa causar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.

10. Canal de atendimento ao titular

Por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte, a DOUGLAS CARLOS MUNIZ CONTABILIDADE é dispensada de indicar encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e mantém um canal direto para assuntos de privacidade. O responsável pelo atendimento é Douglas Carlos Muniz, pelo e-mail contato@munizassessoriaempresarial.com.br ou pelo telefone (88) 99916-4850.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no início desta página.